Por não ter entregue um imóvel no prazo estipulado, a construtora PDG Incorporações foi condenada pela Justiça de Mato Grosso a pagar o aluguel do cliente que não teve a
Ainda há divergências entre os especialistas sobre quais regras devem ser aplicadas para o transporte aéreo internacional de cargas — se o Código brasileiro de Defesa do Consumidor ou a
A rede social deve criar soluções administrativas para reduzir o número de mensagens enganosas ou ofensivas destinadas a seus usuários. Sob essa justificativa, o desembargador Jessé Torres Pereira Junior, da
Manipular fatos, sob a forma de liberdade de expressão, ou misturar realidade com ficção, ao tratar de temas supostamente corriqueiros, podem ser caracterizadas como condutas ofensivas e passíveis de indenização.
O jornalista Paulo Henrique Amorim não conseguiu suspender decisão da Justiça do Rio de Janeiro que o condenou a indenizar o banqueiro Daniel Dantas em R$ 250 mil, por matérias
Em decisão monocrática, o ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça, negou provimento ao Agravo em Recurso Especial impetrado pelo advogado Durval de Noronha Goyos Júnior em uma ação
O Código Civil, no artigo 17, só protege o nome de alguém de ser exposto ao desprezo público se ele for usado em referência direta ao seu detentor, e não a um
Uma mulher italiana está processando três médicos que lhe deram uma notícia boa: ela não tem câncer. O problema é a que notícia chegou um ano e meio depois de
A Fundação Cultural e Educacional de Itajaí, entidade que mantém a TV Brasil Esperança, foi condenada a indenizar o apresentador Sergio Manoel da Veiga, conhecido como Coruja, por veicular uma
