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A Sociedade Técnica de Perfuração (Sotep) terá que pagar R$ 6 mil a um empregado por fazer exame toxicológico no trabalhador sem o seu consentimento. A 4ª Turma do Tribunal
De acordo com reportagem especial do jornal O Globo, pelo menos 800 pessoas absolvidas pela Justiça em razão de transtornos mentais e em cumprimento de medida de segurança estão detidas
Com a nova redação da Súmula Vinculante 14, oa áudios de interceptações telefônicas feitas pela Polícia devem ser transcritos na íntegra, e não mais apenas com relação a trechos de
O Tribunal de Justiça de São Paulo sustou a decisão liminar da Justiça de Sorocaba que havia proibido o lançamento e a comercialização do livro Companheiros – A Hora e
O município de Porto Belo (SC) foi condenado a indenizar um motorista por um acidente provocado pelo abandono de entulhos de concreto no acostamento de uma rodovia. O material não
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o papa Bento XVI irá permanecer morando no Vaticano após sua renúncia. Segundo o jornal, um dos motivos são as
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A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou Apelação de ex-acadêmico da Universidade Federal do Rio Grande do Sul ofendido em panfletos distribuídos por
O dano moral decorre da própria violação do direito de imagem e não é necessária, portanto, a comprovação de prejuízo para sua configuração. Esse foi o entendimento da 3ª Câmara