O Supermercado Sé, pertencente ao grupo Pão de Açúcar, foi condenado a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos por manter funcionários em jornada excessiva, que chegavam a 14

Uma associação e duas companhias de transporte rodoviário no Distrito Federal foram condenadas a pagar R$ 60 mil, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros, à empresa Expresso Prata, também do

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça abriu processo administrativo contra o Banco do Brasil por suposta cobrança de um serviço sem a aprovação

Em função da posição que ocupa, o homem público tem a proteção dos seus direitos de personalidade reduzidos. Este é o entendimento da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal

Condenada ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais a um passageiro que viajou em assento molhado, a empresa aérea Tam conseguiu se livrar de pagar uma indenização ainda

A tragédia do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), soma-se à lamentável estatística da negligência do poder público e dos gestores privados ao risco a que estão submetidas

A propositura de Termos de Ajuste de Conduta pelo Ministério Público tem levado grandes empresas a montar setores inteiros como forma de atender às demandas antes que elas se tornem

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, anunciou que o órgão cobrará dos responsáveis pelo incêndio em Santa Maria (RS) os gastos previdenciários que resultarem do acidente. O

O Ministério Público Federal entrou com recurso para pedir que a Justiça Federal julgue a ação contra o governador do Ceará, Cid Gomes. O MPF quer que o político devolva aos

A jornalista mexicana Lydia Cacho e a editora para a qual trabalha, a Random House, conseguiram na Suprema Corte do México medida cautelar contra decisão da Justiça que as condenou