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O Shopping Ibirapuera foi condenado a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais pelo acidente que amputou o dedo do pé de uma criança em uma escada rolante

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a alteração do primeiro nome em toda documentação civil de uma transexual que fez cirurgia de “redesignação sexual” em 2012. O

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Por maioria de votos, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu parcialmente recurso da Brasil Telecom contra decisão do próprio tribunal em uma ação de indenização. A Turma

O filme "A inocência dos Muçulmanos" não deve ser retirado do YouTube, como queria a União Nacional das Entidades Islâmicas do Brasil (UNI). O juiz Paulo César Batista dos Santos,

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Um consumidor que teve a linha telefônica bloqueada indevidamente deve ser indenizado. A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a Brasil Telecom à devolução, em

Quem se candidata a cargo eletivo deve estar disposto e preparado a enfrentar críticas. Principalmente em período eleitoral. O entendimento é da Justiça de São Paulo, que negou indenização a Patrícia