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Expressar a opinião é um dos direitos mais relevantes em uma sociedade livre, mas constitui abuso de direito a crítica veemente, ofensiva e reiterada, principalmente, quando é pessoal. Essa foi
A revista IstoÉ deve indenizar a dona de uma empresa de turismo por divulgar, sem qualquer prova, que a empresa fazia contrabando e descaminho de mercadorias na fronteira do Brasil
A Justiça do Distrito Federal condenou um jornalista e uma revista de Brasília a pagar R$ 35 mil em indenização por danos morais à ex-presidente da OAB-DF Estefânia Ferreira de
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação do blogueiro Rodrigo Vianna na ação proposta pelo diretor de jornalismo e esporte da TV Globo, Ali Kamel. A
Nova York se tornou, nesta terça-feira (15/1), o primeiro estado a reforçar as restrições aos fuzis de assalto nos Estados Unidos, impulsionado pela decisão de seu governador de mostrar "o
Foi enviada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) denúncia contra o Brasil formulada por várias entidades da sociedade civil sobre as condições do Presídio Central. As entidades que subscrevem
A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que o direito de as pessoas expressarem suas crenças religiosas no ambiente de trabalho pode ser limitado pela empresa. A restrição, no entanto,
Um consumidor que por 32 vezes teve o nome inscrito de forma irregular no cadastro restritivo de crédito, sem nunca ter comprado nada no estabelecimento comercial em questão, irá receber
Uma empresa de prestação de serviços que contratou automóvel para levar promotoras de venda a curso de treinamento em outra cidade foi responsabilizada objetivamente pelo acidente ocorrido no trajeto. A
Os danos causados por três árvores plantadas em frente à residência de uma moradora de Santo Andé (SP) serão indenizados pela prefeitura da cidade, decidiu a 8ª Câmara de Direito