O Brasil tem mais de 3,8 milhões de inquéritos policiais ou notícias-crime sem conclusão, o equivalente a 72% do total de inquéritos recebidos pelas Promotorias e Procuradorias estaduais e federais,

O Supremo Tribunal Federal iniciou 2013 com três audiências públicas marcadas: sobre a nova regulamentação da TV por assinatura, nos dias 18 e 25 de fevereiro; sobre o campo eletromagnético

O governo do Distrito Federal foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil aos pais de um preso assassinado dentro do Centro de Detenção Provisória do DF. Também foi

Escolas têm o dever de emitir diploma a alunos inadimplentes sem condições de pagar mensalidades atrasadas e que passaram no vestibular. Com esse entendimento, o juiz Rogério Carvalho Pinheiro, responsável

PSL e DEM foram condenados a pagar R$ 10 mil, por danos morais, a um cidadão investigado pelo Tribunal Regional Eleitoral pelo crime de dupla filiação sem nunca ter sido

Só pode ser exigida licitação para contratação pelo poder público se há concorrência para o serviço que se quer adquirir. Com essa interpretação, a juíza Silvia Meirelles Novaes de Andrade,

O Governo do Distrito Federal (GDF) deve fornecer a um paciente da rede pública de saúde, portador da síndrome da apneia obstrutiva do sono, o aparelho respiratório CPAP — que

Um consumidor foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar indenização de R$ 5 mil a um supermercado por ter alterado a verdade dos fatos e provocar

O projeto da Ficha Limpa Municipal da cidade de Corumbá (MS) foi aprovado, por unanimidade, pela câmara dos vereadores local. As informações são do portal G1. Assim, proíbe-se às pessoas

A Justiça Federal de Mato Grosso acolheu a denúncia do Ministério Público Federal e transformou em réus 133 pessoas sob acusação de formação de quadrilha, desmatamento ilegal, falsidade ideológica e