Pelo acervo probatório que demonstrou que a vítima fatal estava embriagada, a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento a Apelação Cível interposta

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou pedido de indenização, em razão de prisão em flagrante e posterior absolvição criminal por não existir culpa grave

O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Belasque Filho, determinou que um fotógrafo e seu irmão indenizem uma psicóloga por não entregarem o álbum de casamento dela.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o laboratório Labo Cito Exames Citológicos a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais a uma representante comercial

O tombamento não é o único instrumento válido para proteger o patrimônio histórico e artístico. Um inventário que reconhece o valor sócio-cultural do imóvel tem também legitimidade e, caso desrespeitado,

SpaccaA Magna Carta Republicana destinou à imprensa o direito de controlar e revelar as coisas respeitantes à vista do Estado e da própria sociedade. A imprensa como a mais avançada

A multa processual, também conhecida como astreinte[1], tem a finalidade de incentivar o cumprimento de decisão judicial que estabelece obrigação de fazer ou não fazer. Está prevista nos artigos 461,

“Se tiver que ser agora, não está para vir; se não estiver para vir, será agora; e se não for agora, mesmo assim virá. Estar preparado é tudo.” (Hamlet, W.

A juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna, em exercício na 1ª Vara em Belém (PA), determinou, nesta sexta-feira (28/12), a suspensão imediata dos efeitos da Resolução Normativa da Agência

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao reformar em parte sentença de primeira instância, condenou o estado de Minas Gerais a indenizar em R$ 50