Diante do elevado grau de periculosidade ou do risco de alguns produtos químicos serem utilizados para fins ilícitos, tiveram o controle estabelecido pela Polícia Federal, pelo Ministério do Exército e
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu como abusiva a cláusula restritiva de direito que exclui do plano de saúde o custeio de serviço de home
O Estado do Rio Grande do Sul deve pagar indenização de R$ 12 mil para a detenta que foi transferida, equivocadamente, para uma penitenciária masculina. A determinação é da 6ª
A jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso somente terá validade quando autorizada por acordo coletivo de trabalho. No caso de não haver norma coletiva prevendo o
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o estado da Bahia não tem de responder subsidiariamente por obrigações trabalhistas devidas pela empreiteira Técnica Riograndense Engenharia de Obras.
A recentíssima aprovação, pela Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público do Conselho Nacional do Ministério Público, do pedido de providência 1475/2011-84, solicitado por membros do Ministério Público em
A Prefeitura de Maceió responde a mais de 2,5 mil ações judiciais movidas por pessoas que tentam tratamento ou necessitam de medicamentos, mas têm o pedido negado pela Secretaria Municipal
As regras para renovação das concessões das usinas hidrelétricas acabaram por gerar uma guerra política entre os Estados governados pela oposição e o Executivo federal. Nesta terça-feira (4/12), as estatais
Depois de consolidar entendimento de que o Ministério Público tem poder para fazer investigações, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que seus integrantes podem, assim como os policiais,
