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A concessionária de telefonia Brasil Telecom/Oi terá que providenciar 192 portas de internet — canal de transmissão e recepção de dados entre computadores e servidores — com alta velocidade e
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento aos recursos do município do Rio de Janeiro e da empresa Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários, que pretendiam garantir
Por ter acusado um professor de educação física de ter furtado 40 peças de material utilizado em aulas de hidroginástica, o Clube Unidade Vizinhança da Asa Norte foi condenado a
"A obrigação de prestar alimentos é recíproca entre pais e filhos, e extensiva a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou indenização a um candidato eliminado de concurso público em virtude de atraso causado por transporte aéreo. A decisão
A Telemar Norte Leste terá de indenizar por dano moral uma operadora de telemarketing discriminada devido sua orientação sexual. Perseguida pelos supervisores sendo chamada ironicamente de "namoradinha" de outra funcionária
A empresa Inepar Equipamentos e Montagens foi condenada a indenizar em R$ 10 mil um empregado que foi vítima de intoxicação alimentar após comer no refeitório da empresa. A decisão é
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não é mais obrigado a informar dados sigilosos do Censo de 2010 sobre a identificação das famílias e endereços residenciais de crianças
A Justiça do Trabalho concedeu adicional de insalubridade a um trabalhador rural por ter ficado exposto, durante trabalho pesado na lavoura de cana-de-açúcar, a temperaturas entre 26,8ºC e 32ºC, índices
A Unimed Fortaleza deve pagar indenização de R$ 9 mil por negligência em atendimento médico. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará. O desembargador