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A 8ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo afastou os pedidos de absolvição sumária dos réus do acidente que envolveu a TAM Linhas Aéreas, ocorrido em 2007, no
ReproduçãoO Grupo de Comunicação Três, editor da revista IstoÉ Gente, deve pagar R$ 240 mil a título de indenização por danos morais à atriz Carolina Ferraz. Também são devidos R$
O candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomano, e seu vice Luiz Flávio D’Urso, foram condenados na sessão desta segunda-feira (26/11) pelo Tribunal Regional Eleitoral ao pagamento de
Por entender que uma trabalhadora, após ajuizar ação trabalhista, ficou restrita a oportunidades de empregos e enfrentou dificuldades de reinserção no mercado de trabalho, a 3ª Turma do Tribunal Superior
O fato da Norma Regulamentadora 31 do Ministério do Trabalho não especificar o número de pausas e sua duração não afasta o dever de a empresa respeitá-las. Assim decidiu a
Aos meus amigos recomendo vivamente a leitura de Direito Penal das Licitações, mais uma obra do nosso querido professor Cezar Roberto Bitencourt, associado da Acriergs (Associação dos Criminalistas do Estado
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SpaccaA evolução do dano moral no direito brasileiro passa por três estágios claramente definidos. Em um primeiro momento, a negativa era total, baseada na suposta impossibilidade de se atribuir valor
A crítica, como produto da livre manifestação do pensamento, é garantida pela Constituição. Entretanto, quando esta se revela abusiva, injuriando a pessoa criticada, seu exercício acaba prejudicando outros direitos igualmente