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A 8ª Câmara de Direito Privado de São Paulo condenou o jornalista Boris Casoy e a TV Bandeirantes a pagar R$ 21 mil de indenização por danos morais ao gari
O passaporte de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi entregue à Justiça Federal nesta sexta-feira (23/11), em Goiânia. Cachoeira foi condenado a cinco anos de prisão em regime semiaberto
A Procuradoria-Geral da República ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal em que questiona a omissão legislativa parcial em razão da falta de regulamentação das propagandas de bebidas
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou o Banco Itaú responsável pelo sofrimento causado pela falsa imputação de um crime a um empregado. Com a decisão, que seguiu
O artigo 2º de Lei 6.019/74, regulamentada pelo Decreto 73.841/74, tipifica o trabalho temporário como aquele prestado por pessoa física a uma empresa para atender — pelo prazo máximo de
A Cervejaria Petrópolis, que produz a cerveja Itaipava, terá que indenizar a Ambev em R$ 200 mil, por danos morais, além dos danos materiais a serem apurados em liquidação de
Cabe apenas aos telespectadores decidir se assistem ou não determinados programas. “Ainda que se admita, como insiste o autor [o MPF], que se trata de programa sem nenhuma finalidade educativa,
Spacca* Na semana passada, com o Departamento de Justiça (US Department of Justice — DOJ) e a Comissão de Valores Mobiliários (Securities and Exchange Commission — SEC) dos Estados Unidos
A Suprema Corte do Reino Unido decidiu que congregações religiosas podem ser responsabilizadas por crimes cometidos por seus integrantes. A corte considerou que, embora os religiosos não recebam salário, a
Jeferson HeroicoA advocacia brasileira vai ganhar, nos próximos dias, um integrante que, mesmo antes de ser habilitado profissionalmente, já acumulou mais experiência que muitos advogados veteranos. Trata-se de Luiz Eduardo