O aumento do número de demandas relacionadas ao uso indevido de imagem na internet tem sido acompanhado pelo êxito em soluções rápidas obtidas para este tipo de violação. Recentes decisões
A irregularidade fundiária continua sendo uma situação que demanda novas medidas de enfrentamento, havendo dúvidas quanto à eficácia da legislação existente. Ainda existe um número elevado de áreas que necessitam
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe novos meios coercitivos de cumprimento de decisão e, com eles, regulou — finalmente — o protesto da sentença judicial em seu artigo
Fabiana Siviero é a nova sócia da banca especializada em Direito Público, Direito Constitucional e grandes causas Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados. O escritório tinha como sócio Luís Roberto Barroso
O Marco Civil da Internet, regulamentado no ano de 2016, estabeleceu princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, dentre os quais está a obrigatoriedade de
Os desembargadores aposentados do Tribunal de Justiça de São Paulo Henrique Nelson Calandra e Ronaldo Alves de Andrade passaram a integrar a equipe do escritório Hasson Sayeg e Novaes Advogados.
Dirceu Santa Rosa é o novo sócio do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados. Ele atuará nas áreas de Direito Digital, privacidade, direito autoral e compliance, com
Após quase um ano de vigência do Novo Código de Processo Civil, podemos afirmar que alguns juízes estão deixando de designar a audiência de conciliação/mediação, dispensando-a fora das hipóteses legais.
Desde o ano de 2003 o Ministério do Trabalho e Emprego vem divulgando lista com nomes de empregadores que foram autuados por auditores fiscais do trabalho que entenderam haver no
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, MCI) vem sendo amplamente aplicado nos tribunais brasileiros, além de servir de inspiração para importantes iniciativas legislativas no exterior, como a Declaração de
