Escola que não providencia acompanhamento especializado a aluno deficiente com comportamento violento responde pelas agressões deste a professor. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)

Não é a identidade biológica de gênero que determina as ações e o comportamento do indivíduo na sociedade, mas a psicológica. Por isso, esta é que conta para o registro

Considerando a existência de um clima de chacota recíproca entre um empregado e seu supervisor, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou pedido de dano

O empregador não pode, sob o pretexto de gerir livremente seu empreendimento, criar embaraço ao direito de ir e vir dos trabalhadores. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do

Uma enquete com mil adultos constatou que 27% deles declararam conhecer alguém “que enganou sua companhia de seguros”. Não, o estudo não foi feito no Brasil, mas, acredite, na Finlândia! 

Entidade que não impede ofensas de superior hierárquico a trabalhador comete danos morais. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO)

Ao longo dos anos, o Supremo Tribunal Federal foi chamado para concretizar o sentido do princípio constitucional da liberdade de expressão e pensamento, que a Constituição Federal de 1988 protege

Mesmo após fechar, a empresa deve manter a estabilidade a que tem direito um empregado afastado por acidente de trabalho. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Superior do

O parágrafo 1º do artigo 31 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil diz que os anúncios de serviços advocatícios não podem trazer referências a

Os advogados da área trabalhista, tanto de consultivo quanto de contencioso, serão os profissionais que terão a maior valorização salarial neste ano, aponta o Guia Salarial 2017 da Robert Half,