Para ter direito à indenização por violação de propriedade industrial, não é preciso provar que houve má-fé por parte de quem utilizou irregularmente a marca alheia. Também não é necessário
A demonstração de que um hotel não oferece segurança adequada é suficiente para responsabilizar o estabelecimento por danos causados aos hóspedes. Assim entendeu a 22ª Câmara de Direito Privado do
O risco de uma atividade de trabalho deve ser do empregador e não do trabalhador. Assim, se um empregado é colocado em risco maior que o restante das pessoas, deverá
As formas alternativas de resolução de conflitos estimuladas pelo novo Código de Processo Civil provocarão mudanças profundas nos procedimentos tributários, agilizando-os e diminuindo seus custos. Divulgação/STJMarcelo Navarro é um entusiasta
Com honorários mais baixos e atrasos nos pagamentos, o ano de 2016 foi de bastante trabalho para os escritórios de advocacia, especialmente nas áreas de contencioso, criminal e recuperação de
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A Universidade Federal da Bahia agora faz parte da Rede de Direito Civil Contemporâneo, o maior grupo de pesquisa em Direito Privado da América do Sul. A instituição já participa
A mera existência de vício em produto não é fator capaz de gerar, automaticamente, indenização por danos morais. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de
Por considerar que houve preconceito e discriminação, a Justiça do Trabalho condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a pagar R$ 100 mil de indenização a um candidato desclassificado
As pessoas jurídicas de direito público e seus prestadores de serviço respondem pelos danos que seus agentes causam a terceiro. Por essa razão, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho confirmou