A omissão comprovada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), ainda mais quando resulta em morte, atrai a responsabilidade civil da municipalidade, gerando o dever de indenizar. Por isso, a
O Estado pode ser responsabilizado em casos de erro médico comprovados ocorridos em hospital privado credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça, conforme
O comentário que uma juíza fez a uma amiga em seu perfil no Facebook vem rendendo grande polêmica na cidade de Peruíbe (SP). Juliana Pitelli da Guia, que trabalha na
Hodiernamente, fala-se muito em liderança, principalmente pelo viés motivacional que o conceito carrega. Porém, há também um aspecto destrutivo que permeia a prática de liderança corporativa nas relações de trabalho, onde,
A reprodução de ideias sem citação do autor viola direitos de personalidade previstos no artigo 5º da Constituição, ensejando o dever de indenizar. Afinal, o inciso XXVII do mesmo artigo reconhece
Decisão que homologou acordo pode ser anulada se juiz não analisou questões de mérito. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deferiu recurso especial do Estado
Ao proibir que o jornalista Marcelo Auler publique reportagens com “conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo” a um delegado federal, a juíza Vanessa Bassani, do Paraná, praticou censura prévia
Manter um contrato irregular de terceirização gera danos morais coletivos que devem ser pagos tanto por quem contrata como por quem é contratado. O entendimento é do Pleno do Tribunal Superior
A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou a Santo Entretenimento e quatro pessoas, sócios e administradores da boate Kiss, a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
