O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o ministro Joaquim Barbosa, aposentado do Supremo Tribunal Federal, a indenizar em R$ 20 mil o jornalista Felipe Recondo por danos morais.
Se uma notícia que relata um fato ocorrido na ditadura militar tem o poder de prejudicar alguém hoje em dia, não deve ser publicada, pois esses acontecimentos estão abarcados pela
A pergunta "Cúmplice?" escrita sobre a imagem do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes foi o que motivou o juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, a condenar
O fato de a pessoa jurídica não se confundir com a pessoa dos seus sócios e ter patrimônio distinto “não afasta, por si só, a legitimidade dos sócios para pleitearem
O Supremo Tribunal Federal deverá julgar nesta quarta-feira (5/10) as ações que questionam a prisão de réus antes do trânsito em julgado. Ao permitir o cumprimento antecipado da pena, o
Por ter induzido o leitor a acreditar que o advogado Roberto Teixeira teria usado tráfico de influência para ajudar um cliente em um caso envolvendo a área de aviação civil,
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal pode criar uma blindagem adicional aos agentes públicos. Se um deputado, senador, ministro de Estado ou juiz ofender alguém, a pessoa
Voluntários que atuam em programas de governo também podem ser condenados por improbidade administrativa, pois a Lei 8.429/92, que trata do tema, classifica como agente público qualquer pessoa que exerça
O artigo 196 da Constituição Federal garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Por essa razão, por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do
A responsabilização solidária só pode ocorrer quando a participação dos réus no crime ou dano é similar. Desse modo, se cada um dos acusados participar de maneira diferente do ato,