Pesquisar
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.404, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a classificação indicativa, prevista no artigo 220, parágrafo 3º, I e II, da Constituição, e no artigo 254
Enquanto a Constituição brasileira, ao dizer que a liberdade de expressão é um direito fundamental, proíbe o anonimato, na Alemanha, a manifestação anônima é protegida pela jurisprudência como um “direito
O advogado e professor de ética Clóvis de Barros Filho terá de indenizar o ministro do Supremo Tribunal Federal por narrar em seu livro uma suposta conversa entre o apresentador
Há tempos o contencioso representa um desafio para o Judiciário brasileiro. Ano após ano, as ações se avolumam e o número de processos entrantes segue superando em muito o número
O casal que busca engravidar por meio de fertilização in vitro assume riscos e possibilidades de que a criança tenha alguma doença ou anomalia genética. Assim entendeu a 10ª Câmara
O Banco do Brasil informou à Ordem dos Advogados do Brasil que está desenvolvendo um aplicativo de celular pelo qual os advogados poderão solicitar o pagamento dos alvarás apenas se
Tal como no guia Chambers Latin America 2017, o Pinheiro Neto Advogados foi novamente o escritório brasileiro mais reconhecido na edição deste ano da The Legal 500 sobre a América
Novo ano, novo título do Pinheiro Neto Advogados de escritório brasileiro com mais áreas de excelência, de acordo com a publicação Chambers and Partners Latin America 2017. A firma foi citada na
É incongruente cobrar pagamento antecipado de indenizações cujos valores só serão definidos na fase de liquidação de sentença. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao isentar
Por entender que não é abusiva a sentença que fixou prazos para início e conclusão de obras, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que determinou que a