Intimação para que a parte se submeta a prova pericial deve ser feita pessoalmente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a anulação de instrução

Na última coluna, vimos a origem e resenhamos parte das principais obras doutrinárias que defendem uma responsabilidade civil na qual o dano não seria necessariamente um pressuposto. Continuamos agora tratando

Queda em piso escorregadio de shopping não gera direito a indenização se o local estiver sinalizado corretamente. Esse foi o entendimento aplicado pelo 2º Juizado Especial Cível de Brasília ao negar

No Novo Código de Processo Civil, a extinção da execução fiscal poderá ser decretada pela ocorrência da prescrição intercorrente, conforme explícito no inciso V do artigo 924 do novo diploma

Por entender que a função de um centro acadêmico é debater sobre questões relacionadas à educação e à própria universidade, e não política, a juíza Moema Miranda Gonçalves concedeu decisão liminar

Criticar uma figura pública por sua atuação junto à sociedade é algo normal e legítimo. Já ofender com o objetivo de ferir a honra pessoal é algo que deve ser

A promoção dos direitos, liberdades e garantias é essencial para o fortalecimento da democracia e do Estado de Direito em diversos países do mundo, notadamente a partir da dimensão dos

Por longo tempo, negou-se à mulher a capacidade jurídica, a cidadania, sem que lhe fosse reconhecido qualquer direito. Como coisa, passava da propriedade do pai para a do marido, sendo-lhe

Apoiar candidato de outro partido pode até ser ilícito eleitoral, mas, na esfera cível, o ato está protegido pela liberdade de expressão. Por isso, o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet

O escritório Lima e Takashima Advogados, especializado em ações trabalhistas bancárias, criou área dedicada aos casos de Direito Civil, Direito Imobiliário e Direito Empresarial. O setor será comandado pelo advogado