O clube que permite a entrada de criança desacompanha de um adulto, assume o risco pela obrigação de cuidado, respondendo pelos danos eventualmente causados a ela. Seguindo esse entendimento, a 3ª Turma
No primeiro ato após ser empossado no cargo de presidente da República, o governo Michel Temer apresentou ao Congresso nesta quarta-feira (31/9) a proposta de Orçamento para 2017, que prevê
O escritório Saeki Advogados tem quatro novos sócios: Luiz Renato do Valle de Moura Leite, Michele Restum Haidar, Raul Gazetta Contreras e Thalita De Marco Vani. Leite está na banca desde 2000. Líder da área
Na manhã de 2 de outubro de 1992, uma sexta-feira, Fernanda Vicentina da Silva, com 9 anos, foi encontrar seu pai, Antônio Quirino da Silva, que estava preso, em São
O Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento de que os tribunais podem, na admissibilidade, examinar mérito do Recurso Especial. Essa interpretação foi disponibilizada na ferramenta Pesquisa Pronta. No tema
O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment, deve pedir nesta quarta-feira (31/9), que a votação seja fatiada em
Trabalhador que faz as suas refeições em local insalubre, sem ventilação e infestado de baratas tem desrespeitados seus direitos de personalidade — assegurados no artigo 5º da Constituição. Com base
A ideia de que direitos fundamentais não são absolutos e que, portanto, admitem restrições parece estar bem sedimentada entre os juízes brasileiros. Em quase todas as decisões judiciais analisadas em
Juridicamente, atos de guerra são atos de império protegidos pela soberania de cada Estado. Por isso, um Estado só pode se submeter à jurisdição de outro em nome deles por
Cabe ao autor da ação provar que sofreu um dano que deverá ser reparado. Assim argumentou a Turma Recursal de Osasco (SP), ao conceder recurso apresentado pelo Google em uma