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Por contribuir para que um estudante perdesse o benefício do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), um banco terá de pagar R$ 30 mil de indenização ao
Por considerar que houve omissão de responsabilidade por uma empresa, que não garantiu segurança no local de trabalho, os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram que
Um erro na nomeação de servidor público que atrasa o início na nova função não gera direito de indenização. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça,
Para evitar a imposição de novas e desnecessárias despesas para o estado recorrente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a sentença que condenou o governo de Goiás
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aumentou de R$ 5 mil para R$ 75 mil a indenização por danos morais que um homem foi condenado a pagar à ex-namorada
Em vigor desde o fim de março, o Decreto Judiciário 231/2016, do Tribunal de Justiça da Bahia, designou 15 juízes substitutos de segundo grau para atuar em 29 unidades de nove
Suspeito não precisa ser previamente avisado de perícia para verificar software pirata. Esse foi o entendimento firmado pela 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao manter
O julgamento de um recurso proposto pelo autor da ação não prejudica a análise dos argumentos apresentados pela parte contrária. Com esse fundamento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
O Facebook terá de excluir a página utilizada por jovens para marcar “rolezinhos” no Shopping Mooca, em São Paulo, além de identificar aqueles que postaram conteúdo ilegal. A decisão é da
Um morador de Curitiba que de forma equivocada foi diagnosticado como portador do vírus HIV teve pedido de indenização negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. É que ele