A Construtora Queiroz Galvão terá de indenizar um motorista-carreteiro que foi trabalhar em Angola em condições degradantes, chegando a contrair malária por diversas vezes. A indenização por dano moral, que
Juízes da primeira instância continuam fixando valores bem abaixo do esperado pelos advogados aos honorários de sucumbência. Havia a expectativa de aumento, nas disputas entre contribuintes e Fazenda Pública, porque o
Se sindicato representa a categoria em um processo, não é preciso incluir todos os associados no polo passivo para que a decisão tenha efeitos em relação a eles. Esse foi
O extravio de encomenda enviada por Sedex ocorrido nas dependências dos Correios justifica a indenização por danos materiais. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª
Impedir o ingresso em clubes, casas noturnas ou outros estabelecimentos de pessoas armadas, inclusive policiais, desde que não estejam em serviço, não só é ato lícito como configura exercício regular de
O administrador público não pode aplicar nem uma singela pena de advertência ao servidor sem, antes, dar-lhe o direito de explicação. Afinal, será sobre esse conteúdo de defesa que ele
A União pode ser apenada por danos causados a terceiros mesmo sem ter sua culpa confirmada. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR,
Cancelar o convênio médico de um empregado dispensado de cumprir aviso prévio gera transtornos que devem ser ressarcidos por indenização. O entendimento é da juíza Martha Franco de Azevedo, em exercício
Por entender que houve descaso em relação ao diagnóstico, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou um hospital e uma clínica de Sobradinho a indenizar por danos morais
Empresa que realoca funcionário temporariamente incapacitado em função compatível com a nova condição e mantém o mesmo salário não deve pagar pensão mensal ao trabalhador. O entendimento é da 8ª