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Com a contratação de Karla Araújo, o escritório Amorim, Trindade e Paz Advogados passou a atuar também na área de contencioso cível. Karla tem mais de 18 anos de experiência na
É de um ano o prazo prescricional para ação de indenização por seguradora, no caso da deterioração de carga perecível destinada à exportação. O entendimento é da 4ª Turma do
Ofensas gratuitas dirigidas a uma corporação, embora moralmente censuráveis ou sem sentido, não dão ensejo ao pagamento de danos morais a nenhum de seus integrantes. Afinal, se não houve citação pessoal, não se
A imprensa tem o direito de criticar pessoas famosas. No entanto, ataques gratuitos, sem conteúdo informativo, violam a honra e a dignidade das figuras públicas. Com esse entendimento, a 8ª
A ministra do Tribunal Constitucional Federal alemão Sibylle Kessal-Wulf fará duas palestras no Brasil com o tema "Eficácia dos direitos fundamentais em relação aos particulares: a jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal
O escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados tem nova sócia nas áreas de Contencioso e Arbitragem e Mediação: Helena Najjar Abdo. A advogada tem mais de 20 anos de carreira nas áreas
Em comemoração aos seus cinco anos, o escritório David e Aniceto Advogados Associados anunciou a entrada de três novos sócios: Louise Emily Bosschart, Renata Antiquera e Haroldo Del Rei Almendro. Louise, ex-sócia do
Certidões de Dívida Ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas podem ser protestados mesmo se os créditos tiverem sido incluídos
O atendimento de falso médico em hospital conveniado ao SUS que termina na morte do paciente gera direito a indenização para a família. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de
Alegando violação à liberdade de expressão, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) pediu para ingressar como amicus curiae na Ação de Indenização que a Associação dos Magistrados Mineiros