Por ter bloqueado indevidamente as contas bancárias de dois homens, o Banco Central do Brasil deverá indenizar cada um deles em R$ 5 mil por danos morais. Essa foi a
Pôquer é atividade lícita desde que não envolva apostas. Dessa forma, o jogo não precisa de garantias do Judiciário para o seu funcionamento. Esse foi o entendimento firmado pela 4ª
No dia 22 de março foi apresentado pela Presidência da República, com solicitação de urgência na tramitação, Projeto de Lei Complementar 257/2016 (PLP 257/2016) que “estabelece o Plano de Auxílio aos
A falta de visitas de uma família não justifica que o hospital deixe de avisar quando o parente morreu. Isso porque é uma obrigação da entidade e não fazê-lo gera
O Supremo Tribunal Federal encontra-se às vésperas de julgar mandado de segurança proposto pelo PPS e PSDB contra o ato administrativo da presidente Dilma de nomeação de Lula para o
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Por entender que um idoso com a doença de Alzheimer ainda possui discernimento quanto a sua orientação no tempo e no espaço, a juíza Coraci Pereira da Silva, da Vara de Família
A Casa de Saúde Santa Marcelina, de São Paulo, foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho a pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais a um vice-diretor clínico
Advogado dono de imobiliária não pode prestar serviços jurídicos aos clientes desta, sob pena de ficar configurada infração ética dele e exercício irregular da advocacia pelos demais sócios da empresa.
