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A União e o estado de Goiás respondem pelos danos causados a pessoas expostas a um acidente radioativo que aconteceu em Goiânia, em 1987, desde que comprovada a relação entre
Apesar do monumental atraso histórico, o Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL) ficou entusiasmado com a possibilidade de legalização e regulamentação do jogo manifestada pelo Congresso Nacional para que os recursos
Venho acompanhando com imensa preocupação o clima de beligerância e hostilidade que tomou conta das redes sociais. Declarações sarcásticas, jocosas e pretensamente inteligentes rapidamente desenvolvem-se para comentários ofensivos, degradantes e
O jornal não pode ser responsabilizado civilmente por erro em notícia sobre um crime se a informação equivocada veio da própria polícia. Por isso, a 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis
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A Internet mudou a dinâmica da liberdade de expressão, segundo o desembargador André Andrade, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, durante a palestra “Humor
A União, o estado do Paraná e o município de Londrina foram condenados a pagar solidariamente R$ 120 mil aos pais de uma criança que morreu sem um equipamento que deveria
Os negócios processuais foram instituídos pelo Novo Código de Processo Civil no artigo 190, e se trata de um instituto que pode ser aplicado de forma a trazer grandes benefícios
O valor da causa deve corresponder ao somatório da pretensão econômica do processo, não podendo se tratar de mera estimativa. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região,