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As novas regras ortográficas, promulgadas no Decreto 6.583/08, passam a valer a partir desta quinta-feira, dia 1º de janeiro de 2009. Não deve ser usado mais o trema, diversas palavras
Spacca A revista Consultor Jurídico agradece e retribui os votos de boas festas das seguintes pessoas e organizações: Aleixo Pereira Advogados Aleksandro Clemente André Marques de O. Costa Ari Lima
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro recebeu este ano mais de três milhões de petições. O Protocolo Geral do TJ (Proger) recebe em média 13 mil petições diariamente,
A Ação Civil Pública destinada a apurar danos ao erário não se submete a qualquer prazo prescricional, sendo, por isso, imprescritível. O Superior Tribunal de Justiça definiu a questão numa
Apesar de a prisão civil do depositário infiel ainda estar inscrita na no artigo 5º, LXVII da Constituição Federal, o Pacto internacional de São José da Costa Rica não permite
Spacca A revista Consultor Jurídico agradece e retribui os votos de boas festas das seguintes pessoas e organizações:   AATSP Acha Comunicação Advocacia Lunardelli Advogado André Cruz de Aguiar Advogado
Estudante que tiver conhecimentos suficientes, mesmo sem ter concluído o ensino médio, poderá cursar o ensino superior. A decisão foi do juiz Sérgio Mendonça de Araújo, da 12ª Vara Cível
Na segunda-feira (15/12), a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do estado de São Paulo, por intermédio da Fundação Itesp, vai entregar 2.184 títulos de propriedade, que serão
É obrigatória a íntegra da decisão no corpo do recurso. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal que acolheu Recurso Extraordinário do Ministério Público Militar contra o Superior Tribunal Militar.
O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) prorrogou, para o dia 10 de março de 2009, o prazo de entrega dos trabalhos para o concurso de monografia sobre o