Pessoa que usfrui de um imóvel é responsável pelas despesas, como condomínio e IPTU. O acúmulo de dívidas de responsabilidade do usufrutuário pode gerar a extinção do chamado usufruto vidual.
Como têm 99% do DNA humano, os chimpanzés também têm direito a garantias fundamentais, como a de receber Habeas Corpus em caso de constrangimento? Os ministros da 2ª Turma do
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (4/9) que uma professora bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico deverá ressarcir o órgão em, aproximadamente, R$ 160 mil. Ela
A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, quer desvincular os salários dos empregados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater) da indexação pelo salário mínimo. Na
O Superior Tribunal de Justiça garantiu a uma médica do Maranhão o direito a disputar a prova de títulos no concurso de analista judiciário, na especialidade médico cardiologista, no Tribunal
Está suspensa a desapropriação da Fazenda Boa Esperança, localizada no município de Campo Verde, em Mato Grosso. O plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Reclamação proposta pelo Incra
“As margens dos rios navegáveis são de domínio público, insuscetíveis de expropriação e, por isso mesmo, excluídas de indenização”. O texto é da Súmula 479, do Supremo Tribunal Federal, e
O fazendeiro Ivo Barili entrou com uma Ação Cautelar para pedir que a Polícia Federal desbloqueie a rodovia RR-319. Ele quer escoar a produção de arroz de sua fazenda. A
O Ministério da Justiça divulgou, nesta segunda-feira (1º/9), a data da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). Será no ano que bem. Mas o lançamento oficial está previsto para
A Defensoria Pública de São Paulo quer que a Fuvest amplie a isenção da taxa de inscrição no vestibular de 2009. Por isso, propôs Ação Civil Pública contra a Fuvest.
