Ninguém pode ser privado de seus direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. Com esse entendimento, a juíza Luciana Monteiro Amaral autorizou os médicos Hospital
A Justiça do Rio de Janeiro aceitou, na quarta-feira (25/7), Ação Popular de João Manoel Gonçalves Barbosa contra o Conselho Federal de Economia (Cofecon) Barbosa é registrado no Conselho Regional
Luiz Gustavo Carvalho Sena Santos, candidato eliminado do concurso público para o cargo de policial legislativo da Câmara do Distrito Federal, pode continuar a participar da seleção. A juíza Luciana
Cerca de 150 sem-terra ocuparam, nesta quinta-feira (26/7), a sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em Presidente Prudente, no interior de São Paulo. A ocupação foi repetida em mais duas
A Federação das Associações dos Advogados do estado de São Paulo (Fadesp) entrou com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para impedir as companhias aéreas de operar no aeroporto
Um estudante de Direito da Universidade Federal da Paraíba vai poder colar grau sem ter feito o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). A decisão é do Superior Tribunal
A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, desobrigou o estado de Goiás de fornecer medicamentos para infertilidade. A ministra acolheu o pedido de Suspensão de Segurança feito pelo
O PPS ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando nova portaria do Ministério da Justiça que altera a classificação indicativa das obras audiovisuais. A portaria de número 1.220/2007 foi
A Justiça Federal suspendeu o curso à distância de Administração oferecido pela Universidade Federal de Santa Catarina. O juiz Gustavo Dias de Barcellos, da 4ª Vara Federal de Florianópolis, considerou
A Procuradoria da República, no município de Bento Gonçalves, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, para que seja determinado à Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos a