A promotora de Justiça Lyana Pereira entrou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal para poder concorrer a uma das vagas abertas em concurso da Procuradoria-Geral da República. Ela
A Universidade Federal de Juiz de Fora entrou com Reclamação, no Supremo Tribunal Federal, contra decisão que determinou a matrícula de universitária de faculdade privada, filha de militar, em curso
O juiz Valter Ribeiro Costa Júnior, que determinou a internação de uma adolescente de 15 anos com anorexia nervosa num hospital de Feira de Santana (BA), disse nesta quinta-feira (7/6)
A briga entre as facções que disputam o controle do grupo católico Sociedade Brasileira Tradição, Família e Propriedade (TFP), e se arrasta desde 1995, teve mais um capítulo. Desta vez,
Por não representar apenas profissionais da área de psicologia, a Sociedade Brasileira de Psicólogos em Prol da Segurança de Trânsito (Sbetran) não tem legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei do Distrito Federal que garante aos cobradores de ônibus o direito de não
O advento da maioridade penal não cessa a aplicação de medida sócio-educativa admitida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O entendimento foi aplicado pela 2ª Turma do Supremo
A fim de garantir o fornecimento gratuito de um remédio para tratamento de câncer, o Ministério Público em Niterói (RJ) entrou com uma ação na Justiça contra a Universidade Federal
Sustentando a aplicação da Súmula 691, o ministro Joaquim Barbosa arquivou Habeas Corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal pela ONG Projeto Legal. O objetivo do pedido era garantir a menores
Aos processos perante o Tribunal de Contas da União que resultarem em anulação de benefício devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa. Entendendo dessa forma, ministro Gilmar Mendes,
