O Ministério da Justiça quer derrubar liminar que garante às tevês abertas a exibição de programas considerados inadequados em qualquer horário, inclusive no período de proteção à criança e ao
Entra em vigor no próximo sábado (12/05) portaria do Ministério da Justiça que regulamenta a classificação indicativa dos programas exibidos pelas emissoras de televisão. Do período das 6h às 23
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, ajuizou na sexta-feira (4/5), na Justiça Federal, Ação Civil Pública com pedido de liminar, visando o fechamento de mais 11 casas de bingo
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, arquivou Reclamação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) contra resolução do conselho universitário e de ensino, pesquisa
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, entrou com Reclamação no Supremo Tribunal Federal. Ele contesta o Decreto 76/07, do governo de Santa Catarina e, também, resoluções da Companhia de
A ação grevista não pode interferir no acesso da população a órgãos públicos. Dessa forma, a 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual considerou ilegal a greve das Polícias Civil e
Auditoria do Tribunal de Contas da União encontrou fragilidades na gestão de imóveis federais feita pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Por
Sempre que houver risco iminente de morte, o paciente poderá se socorrer de terapêutica alternativa. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF), que
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar ao candidato Thiago Coutinho de Oliveira, 6º colocado na Paraíba para o concurso de técnico administrativo do Ministério Público da
O Superior Tribunal de Justiça concedeu pedido de liminar ajuizado pela União e suspendeu a transferência do servidor público federal, sem concurso, Américo Maia Neto do cargo de assistente jurídico
