Quem concluiu faculdade de medicina no exterior depois de publicado o Decreto 3.007/99 não obtém a revalidação do diploma do Brasil automaticamente. A validação automática instituída pelo Decreto 80.419/77 perdeu

A Justiça Federal em São Paulo fará na próxima semana cerca de 80 audiências/dia para julgar ações que envolvem o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), como parte do Movimento Nacional

Habeas Corpus não pode ser usado para obrigar tribunal a julgar ação. O entendimento é da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. A ministra negou o pedido de Habeas

O Supremo Tribunal Federal arquivou o pedido de Tatiana Resende Lemos, candidata eliminada do concurso público para bombeiro militar, em Belo Horizonte, por ter sido considerada inapta psicologicamente para integrar

O militante do ETA, Iñaki de Juana Chãos, finalmente saiu de uma greve de fome que já completava 114 dias e recuperou a liberdade, segundo anúncio de seu porta-voz, Juan

O estado do Rio Grande do Sul foi intimado a fornecer transporte gratuito para alunos do ensino fundamental de nove municípios sob pena de multa. A decisão se baseia na

A Justiça do Rio Grande do Sul declarou inconstitucional a Lei Complementar 12.561/06, que regulamenta a proibição do assédio moral no serviço público do estado. O Órgão Especial do Tribunal

A empresa PLM Construções e Comércio não conseguiu liminar para voltar a participar de licitações. O pedido foi negado pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal. O Mandado de

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A Prefeitura de São Paulo foi condenada a reinstalar cerca de 100 outdoors, retirados por estar em situação irregular. A decisão é do juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara