O Ministério Público de São Paulo entrou, nesta segunda feira, com Ação Cautelar com pedido de liminar na Justiça estadual para a interdição da casa de shows Sampa Hall, na
Quando um dos presos mais famosos do país decidiu parar de comer, o Estado se deparou com um conflito antigo na história do Judiciário: o choque entre direitos fundamentais. Neste
Está mantida a decisão que proibiu o estado do Rio Grande do Sul de receber carne bovina com osso do estado de Rondônia. A decisão da primeira instância foi confirmada
Até o dia 30 de março, estarão abertas inscrições para o 1º Festival de Curtas Metragens Entre Todos , que incentiva produção de curtas metragens sobre direitos humanos e cultura.
Viúva de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial tem direito a usar a rede hospitalar do Exército gratuitamente. O entendimento é da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª
Os devedores perderam algumas de suas garantias no processo de execução de dívidas extrajudiciais. A poupança, que era protegida, agora pode ser usada para o pagamento do débito. Os Embargos
A Justiça de Goiânia negou o pedido de um grupo de estudantes do sétimo semestre do curso de farmácia-bioquímica da Unip (Universidade Paulista) para reduzir a duração do curso de
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso à cervejaria Kaiser que foi condenada a pagar indenização, por dano moral, em valor corresponde a 150 salários mínimos (R$ 52,5
Quem não faz o trabalho de conclusão de curso de acordo com as regras da faculdade não pode colar grau. O entendimento é do desembargador Glênio Wasserstein Hekman, do Tribunal
O Diário da Justiça da Paraíba publicou a ordem cronológica dos precatórios que serão pagos pelas Fazendas Públicas Municipais. Eles foram classificados pela natureza de créditos. O edital é assinado