Candidato para cargo na Polícia Militar não pode ser desclassificado dos testes simplesmente pelo fato de ter tatuagens. Este é o entendimento da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
O Ministério Público Federal no Distrito Federal está tentando suspender a contratação direta das empresas que trabalham na Operação Tapa-Buracos. A operação do governo federal está recuperando, em caráter emergencial,
Caberá a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça examinar, após o recesso forense, o pedido do Mandado de Segurança do médico Mário Carneiro da Silva Filho, para anular sua
A legislação determina que somente as escolas de medicina podem ter acesso aos cadáveres não reclamados para fins de estudo e pesquisa. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do
A Alcoa foi eleita a empresa mais ética do mundo no setor de mineração e metalurgia. A empresa ficou também entre as dez multinacionais mais éticas do mundo em 2005,
Um servidor que teve licença judicial para estudar no exterior deve ser reintegrado ao seu trabalho. A decisão, em liminar, é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson
Estão abertas até o dia 10 de março as inscrições para a segunda edição do concursos Causos do ECA, promovido pelo Portal RISolidaria, da Fundação Telefônica. O objetivo é estimular
O município de Contagem (MG) está obrigado a dar transporte especial a dois portadores de deficiência física e mental. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal está obrigada a fornecer os medicamentos Hepseral e Interferon para o tratamento de hepatite crônica de dois pacientes. Como o secretário da Saúde
O DER-SP — Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo deve fazer as obras mínimas, indispensáveis à segurança de veículos, motoristas e passageiros, no trecho entre as