Um dos problemas mais enfrentados pelos nossos tribunais, em matéria de recurso, é a verificação da correta oposição de embargos de declaração, especialmente no que respeita às múltiplas variáveis que
A interposição de recurso especial pelo Ministério Público em sede de Habeas Corpus esbarra no próprio texto constitucional, que não prevê o manejo de tal instrumento em sede mandamental. O
Interessante discussão jurídica. Se não cabe recurso ordinário contra decisão concessiva de habeas corpus, caberia um RESP ou RE? Eis o busílis. SpaccaQuando interpretamos temos de conhecer a situação hermenêutica.
No Direito, normalmente, se discute se um rol de hipóteses previstas em lei é exaustivo ou exemplificativo. Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o rol das
Abstract: Juarez Tavares e eu tínhamos razão: o art. 212 do CPP… diz mesmo que diz! SpaccaFiz meu primeiro controle difuso de constitucionalidade no dia 6 de outubro de 1988,
Em regra, a "técnica de julgamento ampliado" é aplicada na hipótese em que o tribunal, no julgamento não unânime da apelação, mantiver ou reformar a sentença prolatada em primeiro grau de
Ao dispor sobre a ação de produção antecipada de provas, sem impor como fundamento [1] necessário o risco de ineficácia da dilação probatória, nos artigos 381 a 383 do Código de
O Código de Processo Civil estabelece expressamente em seu artigo 537 que a fixação de multa coercitiva independe de requerimento da parte autora, podendo ser arbitrada de ofício na fase
1. Propedêutica O editorial de O Globo acusando os Tribunais Superiores de usarem filigranas para anular processos não repercutiu. Nem mesmo quem deveria ler, leu. Tempos difíceis. Quem lê tanta
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal um novo debate. Em processos criminais, o empate favorece ou não o réu? SpaccaO papel da doutrina é construir condições epistemológicas para que