Aluno que passa no vestibular, sem ainda ter concluído o ensino médio, pode ingressar na universidade. O entendimento é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, que
A UFSC — Universidade Federal de Santa Catarina — não deve pagar indenização ao estudante que teve o automóvel furtado em um dos estacionamentos do campus universitário. A sentença é
A Universidade Federal do Paraná está no alvo de uma Ação Civil Pública por aplicar o regime de cotas para os chamados afro-descendentes (negros e pardos) e para os egressos
Está suspenso o leilão de três anjos — obras sacras que supostamente estavam no santuário do município de Santa Luzia. Elas devem permanecer sob custódia provisória do Instituto Estadual de
O Ministério Público do estado do Maranhão e a Defensoria Pública firmaram convênio, nesta quinta-feira (5/8), para averiguar a situação dos presos nas delegacias de São Luís. O trabalho será
O município de Japaraíba, em Minas Gerais, está obrigado a fornecer transporte gratuito para alunos da rede pública sob pena de pagamento de multa. A decisão é da 5ª Câmara
O Conselho da Justiça Federal assinou, na última semana, contrato com a Fundação Getúlio Vargas para a execução do programa “Economicidade na Organização” em toda a Justiça Federal. A expectativa
A União entrou no Superior Tribunal de Justiça com pedido de suspensão da decisão que favoreceu a Sociedade Hospital São Gabriel Arcanjo. A decisão permitiu o pagamento de reajuste de
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou o Artigo 64 do Projeto de Lei 2109/99, aprovado em 8 de julho pelo Congresso Nacional. O texto, que dispõe
O Ministério Público Federal, através da Procuradoria-Geral dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, instaurou inquérito civil público para buscar o cumprimento do direito concedido aos idosos à gratuidade total
