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Os efeitos do divórcio ou do rompimento de união estável de um dos sócios de sociedade limitada é tema recorrente quando da elaboração de contrato social ou de acordo de
A reação do poder legislativo frente à possível fraude contábil nas Lojas Americanas foi tirar da gaveta um projeto de lei que há anos vinha sendo estudado — o PL
A Lei n° 11.101/2005 foi editada a fim de prever meios de recuperação de empresas em crise, além do tratamento daquelas inviáveis, em que a falência é o instituto aplicável
No universo do direito empresarial, são construídos diversos mecanismos que determinam formação, estrutura, funcionamento, dissolução, liquidação e extinção das sociedades. Entre as muitas complexidades que permeiam esse campo do direito,
Tivemos um excelente exemplo de pleno exercício da democracia no trâmite da PEC 45/19 no Senado. Nesses últimos meses, desde que o projeto foi da Câmara para o Senado, várias
No âmago da criação da ideia de pessoa jurídica está a separação: uma personalidade jurídica (distinta) permite e implica existência distinta e patrimônio distinto das pessoas naturais que a tenham criado.
Muito já foi dito sobre o julgamento do Recurso Especial nº 2.023.615/SP. No referido REsp, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a produção antecipada
No presente texto, busca-se analisar a possibilidade de inclusão dos valores escriturados no patrimônio líquido das sociedades limitadas a título de "lucros acumulados" para apuração dos juros sobre o capital
"E tornou a perguntar, Em que momento morreu o bicho-da-seda depois de se ter fechado no casulo e posto a tranca à porta, como foi possível ter nascido a vida
Tema de constante discussão é a definição do critério adequado para apuração de haveres em caso de rompimento de relação societária, frente às mudanças legislativas e as mudanças no entendimento