Em setembro de 2022, foi publicada a Lei nº 14.451/2022, que alterou os quóruns previstos no Código Civil para determinadas deliberações no âmbito de sociedades limitadas. As alterações entraram em

Dentre as inovações trazidas pela Medida Provisória da Liberdade Econômica, em seguida convertida na Lei nº 13.874/19 [1], uma consiste na incorporação ao ordenamento jurídico nacional da sociedade limitada com

Neste texto, nos propomos a expor alguns assuntos relacionados à penhora de quotas de sociedades empresariais pelo regime especial aplicável às sociedades personificadas (CPC, artigo 861), com as divergências e soluções

1. Introdução A busca pelo crescimento, desenvolvimento e riqueza da sociedade e de seus acionistas proprietários é o fator motivacional para a realização das operações de reestruturação societária. Na mesma

As operações de fusões e aquisições envolvem várias fases desde o início das conversas entre as partes até a sua conclusão na data do fechamento. Em todas essas fases, os

Em linha com as modificações ocorridas na legislação societária nos últimos anos, o ano de 2022 trouxe reformas relevantes, principalmente quanto às organizações empresariais disciplinadas pelo Código Civil.  SpaccaSpacca Logo

2022 foi marcado por mudanças importantes no arcabouço legal do direito da concorrência e na estrutura do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Em abril tomaram posse Alexandre Barreto de

As sociedades limitadas de grande porte estão próximas de verem o fim das discussões quanto à exigibilidade de publicarem suas demonstrações financeiras em diário oficial e em jornais de grande

A Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, foi recentemente alterada pela Lei 14.112/2020, que vem sendo rotineiramente chamada

É usual na constituição de sociedades limitadas, de apenas dois sócios, a divisão igualitária das participações societárias, ou seja, 50% por 50%. Isso se dá não apenas como demonstração da