A democracia representativa de cunho liberal, que agrega os poderes executivo, legislativo e judiciário, vigente em muitos países do mundo, desenvolveu-se no transcurso do século dezenove e se enraizou durante
A União Europeia publicou em seu diário oficial, no último dia 12, a versão oficial do Digital Markets Act ("DMA") (Regulação nº 2022/1925). Trata-se de documento que reconhece o protagonismo de plataformas
O Supremo Tribunal Federal reafirmou a força e eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), ao decidir que o compartilhamento de dados dos brasileiros, realizado
Para entender a questão do compartilhamento de dados no âmbito do poder público brasileiro, cumpre iniciar recordando o novo sistema de publicidade, de transparência, de eficiência e, sobretudo, de responsabilização
Mais do que pensar em novas tecnologias e em cumprimento das legislações vigentes e aplicáveis sobre privacidade e proteção de dados pessoais, é imprescindível que compreendamos um ponto importante: que
Imaginemos sistema operacional que funcione, automaticamente, de modo diferente, nos testes e no uso normal. Ninguém precisaria apertar botão ou fazer qualquer ajuste, pois o programa seria hábil a fazer
O papel um dia vai acabar? ReproduçãoO papel moeda também? O cheque acabou ou apenas caiu em desuso? Pergunto quem tem talão de cheques? Neste sentido relembro a teoria da
Recentemente vieram a público diversos episódios envolvendo manifestações relacionadas com o cenário político polarizado que estamos vivendo no Brasil. Destaco especialmente casos que vieram à tona advindos de colegas integrantes
No último dia 11, a CVM editou o Parecer de Orientação nº 40/22 intitulado "Os CriptoAtivos e o Mercado de Valores Mobiliários". Apesar de reações iniciais que mesclam frustração e resignação,
É evidente a expansão que a internet alcançou — e vem alcançando cada vez mais —, por intermédio de suas plataformas de interação social no decorrer dos últimos anos. Logo, eclode