Assim como a maior parte das empresas e organizações sociais brasileiras, os órgãos federais também estão em situação precária em relação aos processos de adaptação à Lei Geral de Proteção
No dia 4 de maio deste ano, o Senado enviou à Câmara dos Deputados o seu substitutivo para o projeto de Lei nº 4.401/2021, antigo PL nº 2.303/2015. A proposta,
O caso deste "desabafo" é segredo de justiça e foi levado a julgamento por uma das câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 18 de agosto
Se compararmos com a União Europeia, onde vigora o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que serviu de base para a nossa LGPD, percebemos um cenário muito evoluído, com esquema das autoridades
Introdução No momento de turbulência institucional, disputas extremistas, insegurança econômica e jurídica e retrocesso democrático por que passa a nação brasileira, todos os holofotes parecem voltados às principais figuras —
Os debates sobre a utilização dos recursos de telemedicina no país não são novidade e remontam ao início dos anos 2000. Naquela oportunidade, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou
Já faz alguns anos que os serviços de streaming de conteúdo audiovisual (Netflix, Prime Video, Disney+, entre outras) cresceram significativamente no Brasil. Estima-se que mais da metade da população assine
É certo que a pandemia contribuiu decisivamente para o avanço e o desenvolvimento da tecnologia, de sorte que a inteligência artificial se torna uma realidade cada vez mais presente no
Na era das fake news eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assume protagonismo na interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na corrida eleitoral, cumprindo com suas