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Nos dias 27 e 28 de maio, o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, sediará o "Seminário Internacional — Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade". O
Crescentemente, novas tecnologias se tornam intrínsecas à vida humana, assim como tudo aquilo que a circunda. O presente artigo discorre sobre a relação entre o Direito brasileiro e o desenvolvimento
No último dia 14, foi aberto um inquérito sob a direção do ministro Alexandre de Morais para apurar possíveis e eventuais delitos cometidos contra membros do Supremo Tribunal Federal. Para
Recentemente, o Conselho da União Europeia aprovou a Proposta de Diretiva sobre Direito Autoral 2016/0280 (COD), que inaugurou grande polêmica por receber acusações desenfreadas de que causaria o fim da
Este artigo tem o objetivo de dar continuidade ao exame do impacto da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),
Em virtude da publicação do artigo É preciso aplaudir a preocupação do TJ-SP em aprimorar seu sistema, em 12 de março de 2019, assinado pelo advogado e professor da USP
O estado de Minas Gerais promulgou, entre 2016 e 2018, duas leis estaduais (22.440/16 e 22.921/18[1]) que dispõem sobre a obrigatoriedade de as indústrias de produtos ou bens relacionados à saúde declararem,
A contratação da Microsoft para a prestação de serviços da Plataforma de Justiça Digital do Tribunal de Justiça de São Paulo trouxe a discussão sobre a segurança das informações em
Luis Fernando Prado Chaves é o novo sócio da área de Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados do escritório Daniel Advogados. O advogado chega à banca para orientar os clientes
A Lei 13.709, de 14/8/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), disciplina a proteção de dados pessoais, entendidos como aqueles que identifiquem pessoas naturais ou, ao menos,