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Motivado pela publicação da Lei de Proteção de Dados em 2018 e pelo crescimento do Direito Digital no Brasil e no mundo, o escritório Vinicius Marques de Carvalho Advogados abriu uma
SpaccaO Ministério Público do Estado de São Paulo, em recente ação civil pública, abriu discussão diante dos youtubers miris, a partir de representação proposta pelo Instituto Alana, em relação à
SpaccaQuem está minimamente ligado nas alterações tecnológicas já ouviu falar em blockchain, sem entender muito bem o impacto no campo do Direito e o estatuto de validade no campo penal.
A Medida Provisória 869, de 27 de dezembro de 2018 (MP 869), não apenas criou uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), mas também alterou diversos dispositivos da Lei
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (ou LGPD — Lei 13.709 de 2018) possui, grosso modo, uma estrutura legislativa que segue o modelo do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Esta é a primeira parte de um texto dividido em dois capítulos. Para ler a Parte II, clique aqui. Na última década, tive a oportunidade de participar de congressos, publicações,
Mas o que tudo isso tem a ver com 2018? Para demonstrar que 2016, aqui no Brasil, foi o ano em que essas novas tecnologias, que iniciaram seu desenvolvimento em
No fim de setembro desse ano, a Organização dos Estados Americanos (OEA), atenta aos avanços dos crimes cibernéticos ao redor do mundo e ao crescimento da preocupação dos países com
Quem acompanha de perto as estratégias políticas predominantes em nosso país, sabe que, há vários anos, se tornou hábito sancionar pacotes de medidas provisórias no término de mandato presidencial ou
*Artigo originalmente publicado nesta sexta-feira (21/12) no site Migalhas A antiga narrativa sobre a Torre de Babel — cujo epílogo foi o castigo divino de confundir as línguas, “de modo que não