SpaccaPrimeiramente surgiam os fatos sociais, seguindo-se sua regulamentação pelo Direito. A observação dessa dinâmica levou os romanos a cunharem a máxima ex facto oritur jus. (dos fatos nasce o Direito).
O Imposto sobre Serviços (ISS) é um tributo antigo, na Constituição e na lei, mas que a cada dia ganha novos contornos, sobretudo em virtude da necessidade dos entes tributantes
O Marco Civil da Internet é referência mundial de garantia de direitos básicos dos usuários. Seus artigos estabelecem princípios, garantias, direitos e deveres na utilização da rede mundial de computadores.
No dia 5 de abril de 2017, foi publicada a Solução de Divergência 18, através da qual a Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal do Brasil (RFB) reformou entendimento
Assim como existem disciplinas do Direito para os segmentos de infraestrutura, energia, dentre outros, nota-se o surgimento de um "Direito das Startups". Logicamente, não se trata de um novo ramo
Diante da necessidade de o Brasil dispor de parâmetros jurídicos para a solução de situações problemáticas envolvendo o uso da internet foi editada em abril de 2014 a Lei 12.965/14,
A Organização Mundial do Comércio (OMC) tem como uma de suas prioridades, dentro das 11 submissions em andamento, promover a agenda digital entre os países. Isso significa que deve estimular
SpaccaUm dos grandes debates do Direito Contratual, no final do século passado, foi a chamada “desumanização” ou automatização dos contratos[1]. Em síntese, discutia-se a possibilidade de haver a celebração válida
A operação “lava jato” provocou duas discussões que ganharam destaque nesta semana: a atuação do Ministério Público Federal em investigações e também o sigilo de fonte de jornalistas. A primeira
Neste começo de 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu — de modo aparentemente controverso — que as empresas de conteúdo digital, quando acionadas para repassar dados de usuários a