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Questão bastante polêmica à época de instituição do Marco Civil da Internet, por meio do Projeto de Lei 2.126/2011, foi a tentativa do governo brasileiro de impedir a utilização de
Ao pesquisar quase que diariamente por decisões sobre internet e tecnologia, especialmente sobre o Marco Civil da Internet nos mecanismos de busca de jurisprudência dos tribunais, bem como nos Diários
À luz da crescente representatividade econômica do setor de games, recentemente foi colocada em consulta pública pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) a análise de impacto regulatório sobre o setor
A Internet das Coisas (Internet of Things – IoT) tem evoluído com ampla variedade de sistemas inteligentes, aplicações móveis, dispositivos de comunicação pessoal e outras plataformas que já estão interconectadas.
O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passou a ser obrigatório para a proposição da ações nas subseções da Justiça Federal em Campinas, Jundiaí, Piracicaba, Santos, São José dos Campos e
O aumento do número de demandas relacionadas ao uso indevido de imagem na internet tem sido acompanhado pelo êxito em soluções rápidas obtidas para este tipo de violação.  Recentes decisões
Fabiana Siviero é a nova sócia da banca especializada em Direito Público, Direito Constitucional e grandes causas Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados. O escritório tinha como sócio Luís Roberto Barroso
*Artigo publicado originalmente nesta segunda-feira (6/2) no jornal Folha de S.Paulo com o título "Ninguém sabe como funciona o algoritmo do STF".  Em 1999, um professor da Universidade Harvard, Lawrence Lessig,
Policiais militares de todo o Brasil têm se deparado com a possibilidade de acessar dados pessoais nos celulares de abordados ou de presos em flagrante. No contexto das Polícia Civil
Dirceu Santa Rosa é o novo sócio do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados. Ele atuará nas áreas de Direito Digital, privacidade, direito autoral e compliance, com