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O Ministério Público da União e seus órgãos são os mais novos usuários do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A plataforma de gestão virtual
Tribunais interessados em aderir ao julgamento virtual podem fazê-lo desde que observadas as garantias constitucionais e legais do processo. Esse foi o entendimento firmado pelo Conselho Nacional de Justiça durante
Uma empresa só pode enviar e-mail com propaganda se a pessoa que recebê-lo tiver se manifestado dizendo que aceitar receber as mensagens. Ao mesmo tempo, o provedor do e-mail não pode
O processo de informatização do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região será concluído nesta sexta-feira (11/12). A transição será finalizada com a cerimônia de implantação da fase de conhecimento do
Desde quarta-feira (9/12), os Agravos de Instrumento em processos de competência delegada podem ser interpostos virtualmente, direto pelo e-proc (processo eletrônico) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Com isso,
A Justiça do Trabalho é o foro competente para julgar ação civil pública que pede a condenação de empresa de transportes por dano moral coletivo por assédio moral. O ato
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o aperfeiçoamento da Resolução Normativa (REN) 482/2012[1], em sua 44ª Reunião Pública Ordinária, realizada dia 24 de novembro de 2015[2]. A alteração
A melhoria das telecomunicações está entre as reformas mais necessárias para a integração nacional. Por isso, segue entre as principais demandas dos brasileiros de diferentes regiões e níveis sociais. Com
A Corte Europeia de Direitos Humanos repreendeu a Turquia por bloquear o Youtube por quase dois anos e meio. Os juízes europeus consideraram que impedir acesso ao site de compartilhamento
O aumento da celeridade processual e a economia de tempo e de dinheiro público, além da preservação do meio ambiente, foram os pontos ressaltados na cerimônia de implantação do processo judicial eletrônico no