Dos 74 milhões de processos que tramitam no país somente na esfera estadual, mais de 60% são geridos eletronicamente pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Além de ter certificação
Não faz sentido que sites e portais de notícias sejam responsabilizados objetivamente por declarações ofensivas feitos de entrevistados e comentaristas de internet enquanto redes sociais podem ser absolvidas por conteúdo
Sem resposta de um réu que mora no exterior, um juiz de Tucuruí (PA) usou o aplicativo WhatsApp para avisá-lo da sentença pelo celular. E constatou que o homem havia sido notificado, devido
Divulgar a imagem de um cidadão de surpresa, em “dimensão planetária”, viola seus direitos à privacidade e à intimidade e geram o dever de indenizar. Assim entendeu a 1ª Câmara
O provedor de conteúdo não é responsável pelas informações veiculadas se não houver controle editorial prévio. Caso contrário, a empresa que hospeda os dados denunciados deverá fazer a remoção em
A Justiça Federal da 3ª Região passa a oferecer, a partir de 21 de agosto, o Processo Judicial Eletrônico (PJe). As primeiras varas a receberem o sistema serão 1ª e
A tecnologia e a automação têm aparecido como possíveis saídas para o excesso de processos no Judiciário. A própria Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e o Instituto Brasileiro
O julgamento das cinco ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos da Lei 12.485/2011, marco regulatório das TVs por assinatura no Brasil, começou nesta quinta-feira (25/6), no Supremo Tribunal Federal. A norma obrigou as
Criados com o objetivo de facilitar o dia a dia dos advogados, os softwares de gestão jurídica e controle de processos se proliferam e, a cada feira do setor, são
Está marcado para o dia 9 de outubro o julgamento que deve definir na Holanda a responsabilidade dos provedores de acesso a internet pela pirataria on-line. A Suprema Corte holandesa