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O tema da nova edição da ferramenta Jurisprudência em Teses, do Superior Tribunal de Justiça, é recuperação judicial. Lançada em maio de 2014, a ferramenta apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas
SpaccaO Gartner Group, como a maioria dos leitores deve saber, é um provedor mundial de pesquisas e análises, especialmente no campo da tecnologia da informação. E no dia 18 de maio, publicou
Não se pode, sob o pretexto de dificultar a propagação de conteúdo ilícito na internet, reprimir o direito da coletividade à informação, mesmo que a notícia seja falsa. Essa foi
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) não exige a apresentação do endereço URL para que um conteúdo ofensivo seja removido. De acordo com o juiz Joviano Carneiro Neto, da comarca
Em resposta à denúncia de uma desembargadora do Tribunal da Justiça da Bahia, de que um voto seu teria sido alterado por uma servidora após inserido no Sistema de Automação Judicial (SAJ), a
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil definiu que julgadores do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Rio Grande do Sul podem advogar e não precisam
Muito mais do que leis, é a jurisprudência que dita regras no Reino Unido. E quem consolida essa jurisprudência é a Suprema Corte britânica. Daí a importância do anúncio recentemente
As normas internacionais sobre Propriedade Intelectual (PI) estão cada vez mais padronizadas. Se tempos atrás, os acordos observavam alguma margem de adaptação dos países conforme os seus patamares de industrialização,
Foi criado neste mês um banco de dados de óbitos de pessoas não identificadas com informações dos cartórios do Distrito Federal e de oito estados: São Paulo, Espírito Santo, Santa
A descoberta de que o teor de um voto no Tribunal de Justiça da Bahia teria sido alterado ou pelo menos invadido por alguém do tribunal fez soar um alarme