A Lei 12.965/2014, mais conhecida como Marco Civil da Internet (MCI), implementou regras específicas para retirada de conteúdo da internet. Antes dela não se podia afirmar, com precisão, qual era
A Advocacia-Geral da União vai nomear, nesta terça-feira (9/9), os candidatos aprovados no concurso para o cargo de técnico administrativo em cinco áreas de formação. Ao todo, a instituição ganhará 51
Os serviços de pesquisa virtual não podem ser obrigados a filtrar de seus sistemas os resultados da busca de determinado termo ou expressão, tampouco os que apontem para foto ou
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram, nesta quarta-feira (3/9), a primeira etapa para o leilão da faixa de 700 MHz, que será feito pela Agência Nacional
O professor e desembargador Ênio Santarelli Zuliani fez importantes considerações sobre o Marco Civil da Internet durante seminário sobre o tema, promovido pela Escola Paulista da Magistratura até o último
Com o uso do sistema de videoconferência, quatro réus considerados de alta periculosidade participaram, ao mesmo tempo, a partir de três locais diferentes, de uma audiência de instrução e julgamento
Nos próximos dias o Rio de Janeiro sediará 19º Congresso Internacional de Direito Penal, com o tema central Sociedade da Informação e Sistema Penal. O Brasil tem a chance de,
ReproduçãoO Marco Civil da Internet colocou o Brasil à frente de outros países, ao regular comportamentos e punir abusos cometidos na rede. A avaliação é do diretor do Instituto de
O Google não precisa revelar a identidade, o endereço e outros dados de um blogueiro, que escreveu, sob o pseudônimo de “Trooper”, um texto ofensivo a uma empresa, de acordo
O risco de que conteúdo aparentemente falso seja disseminado e induza o eleitor a erro, gerando “desserviço à democracia”, fez o Tribunal Superior Eleitoral determinar que o Google retire do