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Desde esta sexta-feira (15/8), todas as classes processuais referentes a ações de competência originária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região passaram a estar disponíveis no portal processual (http://portal.trf2.jus.br/), permitindo a
Recentemente lançado no Brasil, o aplicativo Secret[1], de fácil registro e manuseio, vem ganhando adeptos em uma velocidade surpreendente, bem como tomando rumos perigosos. Em síntese, o aplicativo permite a
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, assinou, no último dia 6 de agosto, o provimento 14/2014, que estabelece a adoção do processo eletrônico nas execuções penais. Determinou ainda
O Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico aprovou, em reunião na última sexta-feira (8/8), o novo cronograma de implantação do PJe no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A partir
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O primeiro sistema nacional eletrônico de pagamento de custas judiciais foi lançado nesta terça-feira (12/8), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O sistema será implementado a partir desta quarta-feira
Este artigo tem como objetivo aprofundar a discussão relacionada à interessante regra de direito, inserta no artigo 11, caput e parágrafo 1º, da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que
Milhares de consumidores pedem na Justiça indenização por danos morais contra serviços de pontuação (score) que estimam a probabilidade de inadimplência. A discussão está na pauta do Superior Tribunal de
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