TSEA transmissão ao vivo de julgamentos nos tribunais pode gerar superexposição dos juízes e transformar as sessões em espetáculos. "Precisamos continuar sendo meros servidores do Estado, e não artistas". A

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região lança, na próxima terça-feira (12/8), às 14h, em Porto Alegre, o primeiro sistema nacional eletrônico de pagamento de custas judiciais. O sistema vai

A Justiça Eleitoral só deve intervir em mensagens veiculadas por meio do Facebook nos casos em que seja constatada ofensa à honra ou divulgação de fato sabidamente inverídico. Esse entendimento

A imunidade tributária a livros, jornais, periódicos e ao papel usado na impressão deve ser ampliada para abranger peças e componentes eletrônicos a serem utilizados como material didático que acompanhe

O espanhol Mario Costeja González (foto) demorou cinco anos para conseguir retirar de um buscador a informação de que um apartamento de sua Reproduçãopropriedade iria a leilão, para pagar dívidas.

As pessoas têm o direito de serem esquecidas na internet por atos passados. Mesmo não sendo algo novo no Brasil, onde juristas já classificaram a matéria no campo da proteção

Possuir computador, scanner e impressora não indica que eles sejam usados, necessariamente, na fabricação de dinheiro falso, mesmo que haja indícios. É que o artigo 291 do Código Penal criminaliza

Informações sobre o andamento de processos na Justiça de primeiro e segundo graus já podem ser pesquisadas com mais agilidade no Portal do Poder Judiciário do Maranhão (www.tjma.jus.br), no campo

Os advogados pernambucanos continuam identificando as fragilidades do Processo Judicial Eletrônico (Pje). Desta vez, o erro foi relacionado à contagem dos prazos. O sistema computou o início de prazos durante

O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação, enviou ofício ao Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Conselho Nacional