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Um site de campanha eleitoral deve ter provedor de hospedagem nacional, porém não há exigência de domínio nacional, assim o final “.pt” é permitido. Foi esse o entendimento do desembargador

Audiências marcadas para esta quinta-feira (31/8) no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, foram remarcadas para janeiro. A informação é do presidente do Sindicato dos Advogados do Rio

Existe um velho adágio na advocacia americana que diz: “aquele que representa a si mesmo, tem como cliente um tolo”. Aparentemente, há mais “tolos” batendo nas portas da Justiça, por

O nome de uma figura pública tem natureza jurídica de direito da personalidade e sua utilização indevida por terceiros merece proteção. Esse foi o entendimento do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa,

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O Ministério da Justiça condenou a operadora de telefonia Oi a pagar uma multa de R$ 3,5 milhões por monitorar navegação de consumidores na internet para posterior comercialização de dados.

Um suposto perfil falso no Facebook do candidato a deputado federal Andres Navarro Sanchez (PT), ex-presidente do clube de futebol Sport Club Corinthians Paulista, terá de ser retirado do ar

Com a Lei 11.419/2006 entrando em vigor em 19 de dezembro do mesmo ano, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi instituído no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário do país.