O Facebook não tem a obrigação de fiscalizar previamente tudo o que é postado na rede. O site de relacionamento deve, porém, retirar do ar as publicações que promovam algo

O diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia (ENA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Henri Clay, apresentou os dois principais cursos à distância oferecidos pela instituição em 2014: o curso

O Marco Civil da Internet – projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de março e que objetiva estabelecer princípios, garantias e deveres para o uso da

Uma proposta de emenda do Senado ao texto do Marco Civil da Internet tenta ampliar o período que os provedores de acesso (operadoras de conexão) e de conteúdo (portais) devem

Crimes virtuais, fraudes internas, apropriação indevida. Esses são alguns dos problemas que assustam desde os pequenos empresários até as maiores empresas de tecnologia. Os chamados crimes cibernéticos, praticados por hackers,

Entrou em vigor na última quarta-feira (8/4) a segunda fase do peticionamento eletrônico obrigatório do Superior Tribunal de Justiça. Regulamentado pela Resolução 14/2013, o sistema permite que as petições sejam

A indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc), uma das ferramentas do processo judicial eletrônico, gera a prorrogação do prazo final para a interposição de recurso para o primeiro dia

O escritório Pinheiro Neto e a multinacional de consultoria de riscos Kroll promovem, na próxima sexta-feira (11/4), a partir das 8h30, debate sobre crimes cibernéticos. O evento é gratuito e

O Tribunal de Justiça do Paraná desenvolve projeto de modernização da administração, por meio da melhoria da eficiência da gestão, com o objetivo de otimizar gastos e recursos financeiros e

SpaccaQuando advogado e cliente não chegam a um acordo sobre os honorários, cabe à Justiça fixar o valor devido pelo serviço prestado. Na Itália, para ajudar os juízes e aumentar