Após cinco meses tramitando em regime de urgência, o Marco Civil da Internet deve ser apreciado pelo plenário da Câmara na quarta-feira (12/3), ao menos é o que ficou acertado
A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) possui imunidade contra qualquer tipo de processo judicial ou administrativo e, portanto, é indevida que seja
Em tempos de discussões concernentes à Resolução 414/2010 da Aneel, que devolveu aos municípios a responsabilidade para a elaboração e implantação de projetos, bem como a expansão, operação e manutenção
O Superior Tribunal de Justiça adiou o julgamento sobre a definição da forma de cálculo de juros de mora a serem pagos aos poupadores que reclamam contra "expurgos" nas cadernetas
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O Conselho da Justiça Federal da 3ª Região alterou a Resolução CJF3R 509/2013 que dispõe sobre o peticionamento pela internet para os Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Centrais de
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SpaccaA Itália troca de governo, mas não consegue aplacar a insatisfação dos advogados. A categoria entrou em greve nesta terça-feira (18/2) e só volta ao trabalho na sexta (21/2). A